Suspensão do direito de dirigir: Como recorrer

“Putz !Com essa multa estourei minha carteira de habilitação”, com certeza você já ouviu uma declaração similar a essa, mas você sabia que existe uma maneira de recorrer na justiça contra multas que nos foram aplicadas.

Suspensão do direito de dirigir: Como recorrer
CNH pode ser suspensa com uma só multa

O recurso é a forma como o dono do veículo ou motorista podem se defender de uma multa que pode ter sido aplicada de maneira errada por culpa da autoridade responsável.

Como aplicar o recurso

Em primeiro passo, anote em algum lugar a data que você recebeu essa notificação. Depois de ter feito isso verifique possíveis erros na multa, existem alguns fatores que você deve levar com atenção:

  • Veja se entre a data da infração e a data da expedição da notificação são mais de 30 dias.
  • Se o que veio para você foi uma notificação de uma infração de trânsito ou, se já é a aplicação de penalidade de trânsito (geralmente, esta multa já vem com os valores e com a pontuação).
  • Se entre a data da expedição e o vencimento há mais de 30 dias para defesa.
  • A tipificação legal, ou seja, se o artigo ou o enquadramento legal aplicado pelo agente de trânsito corresponde à infração.
  • Se o local, data e horário da infração está correto.
  • Características de identificação do veiculo.
  • Identificação do agente autuado.

Se você perceber qualquer uma dessa situação você poderá abrir um recurso para cancelar a multa, até mesmo em casos de multas gravíssimas que suspendam o uso da carta de habilitação.

Em alguns casos você pode transferir a multa do proprietário do veículo para o condutor. Vamos citar um exemplo, João bebeu demais e deixou seu cunhado Pedro dirigir seu carro. Pedro acabou excedendo o limite de velocidade e o carro foi notificado pelo órgão responsável. Aplicando o recurso certo João pôde transferir o valor da multa e os pontos na carteira para Pedro.

Recurso para cassação do CNH

A pessoa que teve sua carteira cassada tem direito a fazer três recursos, cada um em uma fase do processo.

1ª Instância: receber notificação que a CNH foi suspensa, no vencimento da CNH com 20 ou mais pontos e também em infração que suspenda a carteira imediatamente.

JARÍ: indeferir recurso da 1ª Instância ou perder o prazo.

2º Instância: indeferir recurso JARÍ ou perder o prazo.

Algumas pessoas possuem dificuldade para recorrer perante a justiça, por isso existem empresas que vendem seu tempo para avaliar possíveis recursos. A Multcarpo é uma delas. A empresa avalia recurso para multas e suspensão de CNH, para qualquer dúvida entre no site da Multcarpo.

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